A transparência na gestão, mais do que um compromisso da OAB Paraná, é uma demonstração de respeito aos advogados, estagiários e à sociedade em geral. 

Neste Portal estão à disposição informações relevantes sobre as contas da Seccional, contratos vigentes e pessoal. O menu principal está dividido em Institucional, Financeiro, Contratos e Convênios, Patrimônio, Pessoal, Projetos Especiais, Dúvidas Frequentes, Glossário Contábil e Contato.

No menu “Institucional” estão demonstradas as estatísticas do sistema de informação gerencial e os links de acesso das divisões do Sistema OAB.

O Portal traz as “Demonstrações Financeiras” a partir de 2013, contendo, nas anuais: balanço, DRE, mutações do patrimônio, fluxo de caixa, parecer da auditoria com notas explicativas e quadro sintético de despesas e receitas; e nas trimestrais: balancete, DRE, mutações do patrimônio e fluxo de caixa.

No item “Orçamento” estão, em relação aos exercícios encerrados (a partir de 2013), o orçado e o realizado; e no exercício vigente o orçado anual e o realizado por trimestre. 

O item “Compartilhamento de Anuidades” traz informações sobre como a anuidade paga pelos advogados é dividida no sistema OAB e a “Regularidade Fiscal” apresenta as certidões negativas da OAB/PR, que atestam a regularidade fiscal da entidade. 

O menu “Contratos” traz relatório de contratos vigentes, contendo informações sobre as partes, o objeto resumido, a data do contrato e sua vigência e o valor, sendo possível visualizar a imagem dos documentos. Na aba “Inadimplência” há um relatório de inadimplência por subseção. Em “Pessoal” estão demonstradas as despesas com pessoal (folha, encargos e benefícios) total e por subseção, o quadro de funcionários, por lotação e função e a relação de salários base por função. Por meio da função “Contato” é possível dirimir dúvidas, fazer críticas e sugestões e solicitar informações complementares.

Esperamos que sua visita ao Portal da Transparência da OAB Paraná seja uma experiência positiva e, em especial, que você encontre as informações desejadas. Caso contrário, não deixe de nos procurar para que possamos atendê-lo plenamente.

Institucional

O Sistema OAB tem como referência central as Seções estaduais. São elas que fazem a seleção e a disciplina dos advogados e fixam as anuidades, no seu âmbito. O Conselho Federal funciona como uma federação nacional de OABs, e as Subseções, que não têm personalidade jurídica própria e estão vinculadas às Seções estaduais, dão capilaridade à instituição. 

As Caixas de Assistência dos Advogados são o braço assistência e de benefícios da entidade e as OABPrevs cuidam do futuro dos advogados e de suas famílias, oferecendo planos de previdência com custos subsidiados.

A OAB Paraná tem 87 Conselheiros Estaduais, dentre os quais os seis membros da Diretoria e seis Conselheiros Federais. Além do Conselho Pleno, a Seccional delibera por meio das Câmaras Especial, de Seleção, de Disciplina e de Direitos e Prerrogativas. 

O Tribunal de Ética e Disciplina é integrado por 119 membros e está dividido em turmas espalhadas por 8 cidades. Contamos, ainda, com a Ouvidoria-Geral, Corregedoria-Geral e a Escola Superior da Advocacia. As Comissões têm o importante papel de assessorar a Diretoria e o Conselho Seccional nos temas de suas especialidades. Temos, ainda, 49 Subseções, com suas respectivas estruturas. 

No Paraná, são ao todo mais de 3 mil advogados e advogadas exercendo essas funções voluntariamente, sem qualquer remuneração ou verba de representação. Aqui você pode ver quem são esses profissionais.

Financeiro

Demonstrações financeiras

Anuais: balanço, DRE, mutações do patrimônio, fluxo de caixa, parecer da auditoria com notas explicativas e quadro sintético de despesas e receitas;
Trimestrais: balancete, DRE, mutações do patrimônio e fluxo de caixa.
Ainda que não legalmente obrigada, a OAB-PR desde 2005 submete trimestralmente suas demonstrações contábeis a exames de auditoria externa, de forma a atestar a integridade dos reportes efetuados, aprimorando, dessa forma, aspectos relacionados a transparência, governança corporativa e compliance.

Demonstrativos financeiros Subseções

Orçamento

Em relação aos exercícios encerrados (a partir de 2013) o orçado e o realizado; e no exercício vigente o orçado anual e o realizado por trimestre.

Compartilhamento de anuidades

Da receita total de anuidades recebidas pela OAB-PR, serão destinados os seguintes percentuais a título de cotas estatutárias, da seguinte forma:

I – 10% para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
II – 3% para o Fundo Cultural (*);
III – 2% para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA); (**) e
IV – 20% para a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) (***)

(*) – Seu objetivo é subsidiar atividades relacionadas a eventos e programas de formação profissional continuada, organizados pela Escola Superior de Advocacia.
(**) – Este fundo é administrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e tem por objetivo financiar, em conformidade com diretrizes do Conselho Gestor específico, investimentos em Seccionais e Caixas de Assistência do sistema OAB.
(***) – A CAA-PR tem por objetivo disponibilizar planos de seguridade complementar e assistência aos advogados inscritos na OAB-PR. Base legal: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8906, de 4 de julho de 1994), arts.56 e 57 e 121 a 127; Provimento nº 122/2007

Gastos com cartão de crédito corporativo

OBS – Os dados informados nos presentes gráficos referem-se aos gastos dos últimos 30 dias

Distribuição da anuidade paga

Regularidade Fiscal

Aqui podem ser consultadas as certidões negativas da OAB/PR, que atestam a regularidade fiscal da entidade.

Inadimplência

RELATÓRIO DE INADIMPLÊNCIA POR LOCAL abril/2024
REFERÊNCIA: TODOS OS ANOS

SUBSEÇÃO TOTAL ADV. EM DÉBITO VALOR ORIGINAL VALOR ATUAL %
APUCARANA 1395 460 R$ 745.093,25 R$ 986.064,84 32,97%
ARAPONGAS 926 251 R$ 475.457,09 R$ 662.394,81 27,11%
ARAUCÁRIA 568 203 R$ 316.393,73 R$ 424.900,97 35,74%
ASSIS CHATEAUBRIAND 316 93 R$ 114.667,93 R$ 138.713,71 29,43%
BANDEIRANTES 374 131 R$ 200.439,30 R$ 267.666,34 35,03%
CAMPO LARGO 741 237 R$ 371.884,34 R$ 492.395,15 31,98%
CAMPO MOURÃO 1574 537 R$ 851.668,75 R$ 1.138.091,24 34,12%
CASCAVEL 4546 1430 R$ 2.315.196,49 R$ 3.074.656,42 31,46%
CASTRO 567 181 R$ 369.179,58 R$ 526.543,24 31,92%
CIANORTE 879 290 R$ 524.837,02 R$ 740.565,43 32,99%
COLOMBO 1263 455 R$ 684.350,27 R$ 902.243,11 36,03%
CORNÉLIO PROCÓPIO 1003 323 R$ 627.670,88 R$ 878.812,51 32,2%
CRUZEIRO DO OESTE 208 74 R$ 116.310,68 R$ 151.366,24 35,58%
CURITIBA (SECCIONAL) 54805 11937 R$ 21.242.829,51 R$ 30.215.149,66 21,78%
DOIS VIZINHOS 349 102 R$ 116.747,14 R$ 145.191,61 29,23%
FOZ DO IGUAÇU 2917 1035 R$ 1.859.394,47 R$ 2.565.021,60 35,48%
FRANCISCO BELTRÃO 1279 330 R$ 530.483,29 R$ 676.013,99 25,8%
GOIOERÊ 415 171 R$ 301.584,52 R$ 405.971,23 41,2%
GUAÍRA 426 160 R$ 307.819,47 R$ 402.592,09 37,56%
GUARAPUAVA 1541 541 R$ 1.054.475,85 R$ 1.564.530,03 35,11%
IBAITI 285 104 R$ 149.856,25 R$ 216.841,37 36,49%
IPORÃ 216 74 R$ 105.910,23 R$ 140.857,42 34,26%
IRATI 551 172 R$ 238.619,34 R$ 311.139,42 31,22%
IVAIPORÃ 596 206 R$ 263.893,10 R$ 334.701,20 34,56%
JACAREZINHO 1123 257 R$ 357.769,95 R$ 473.988,74 22,89%
LAPA 266 86 R$ 94.996,38 R$ 115.049,01 32,33%
LARANJEIRAS DO SUL 456 130 R$ 159.054,41 R$ 213.492,64 28,51%
LOANDA 416 171 R$ 332.769,07 R$ 459.608,34 41,11%
LONDRINA 12573 3410 R$ 6.467.981,11 R$ 9.030.385,97 27,12%
MARECHAL CÂNDIDO RONDON 460 107 R$ 107.643,93 R$ 136.951,79 23,26%
MARINGÁ 9357 2769 R$ 5.093.342,50 R$ 7.188.117,93 29,59%
MEDIANEIRA 806 223 R$ 301.269,34 R$ 394.063,49 27,67%
NOVA ESPERANÇA 534 181 R$ 286.605,65 R$ 379.820,76 33,9%
OUTROS ESTADOS 25 2 R$ 1.231,51 R$ 1.826,51 8%
PALMAS 426 133 R$ 135.463,71 R$ 164.001,75 31,22%
PALOTINA 215 48 R$ 72.028,71 R$ 95.721,95 22,33%
PARANAGUÁ 1436 518 R$ 913.315,64 R$ 1.289.740,69 36,07%
PARANAVAÍ 1313 429 R$ 827.115,87 R$ 1.174.769,98 32,67%
PATO BRANCO 1263 319 R$ 386.189,94 R$ 523.657,71 25,26%
PITANGA 329 130 R$ 174.083,55 R$ 212.718,11 39,51%
PONTA GROSSA 4057 1185 R$ 2.186.241,31 R$ 3.091.473,44 29,21%
PRUDENTÓPOLIS 373 109 R$ 108.488,30 R$ 142.989,57 29,22%
RIO NEGRO 401 105 R$ 139.462,47 R$ 189.230,49 26,18%
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 670 185 R$ 330.101,96 R$ 452.196,84 27,61%
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3019 1126 R$ 1.770.508,79 R$ 2.319.633,33 37,3%
TELÊMACO BORBA 518 198 R$ 306.289,09 R$ 423.681,75 38,22%
TOLEDO 1213 348 R$ 431.856,52 R$ 569.932,43 28,69%
TRI-FRONTEIRA 383 96 R$ 141.133,22 R$ 191.400,83 25,07%
UMUARAMA 1882 577 R$ 1.089.417,59 R$ 1.536.224,47 30,66%
UNIÃO DA VITÓRIA 995 283 R$ 373.239,56 R$ 508.540,61 28,44%
WENCESLAU BRAZ 501 169 R$ 227.033,45 R$ 301.706,92 33,73%
TOTAIS: 122.750 32.791 R$ 56.699.396,01 R$ 78.943.349,68 26,71%

Contratos e convênios

Relatório de contratos vigentes contendo informações sobre as partes, o objeto resumido, a data do contrato e sua vigência e o valor, sendo possível visualizar a imagem dos documentos.

EMPRESA: 6 MAIS TREINAMENTO LTDA
CNPJ: 266699016000197
VIGÊNCIA: 06/08/2019 a 31/12/2024
ADITIVOS:  

EMPRESA: AASP - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
CNPJ: 62500855000139
VALOR: R$ 16.456,58
VIGÊNCIA: 30/06/2015 a 01/01/2020

EMPRESA: ABTEC Empreiteira LTDA ME
CNPJ: 13.781.469/0001-57
VALOR: R$ 19.000,00
VIGÊNCIA: 13/12/2017 a 30/01/2017

EMPRESA: ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - ABDCONST
CNPJ: 77538510000141
VALOR: R$ 10.000,00
VIGÊNCIA: 28/10/2019 a 28/10/2021

EMPRESA: ACOM SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA
CNPJ: 05852501000110
VALOR: R$ 6.639,10
VIGÊNCIA: 10/06/2013 a 10/06/2019
ADITIVOS:   

EMPRESA: ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2014 -2016
CNPJ: 81914368000167
VALOR: R$ Variável
VIGÊNCIA: 01/04/2014 a 31/03/2016
ADITIVOS:   

Patrimônio

Imóveis da OAB Paraná – Subseções e Seccional

*A sede da subseção de Colombo está temporariamente localizada em um imóvel locado.

Dúvidas frequentes

Por que o Portal da Transparência da OAB/PR foi criado?

A partir da Resolução no 04, de setembro de 2014, emitida pelo Conselho Federal da OAB, que instituiu critérios de transparência no âmbito da Ordem, a OAB/PR iniciou a estruturação e implementação de seu Portal porque entendia que, da mesma forma que sempre cobrou rigor no trato com a coisa pública, a transparência de suas contas seria elemento intrinsecamente ligado ao seu processo gestão.

Quais os objetivos do Portal da Transparência da OAB/PR?

Disponibilizar à advocacia e à sociedade em geral informações relativas aos recursos movimentados pela entidade.

Qual a fundamentação legal para o Portal da Transparência da OAB/PR?

Resolução nº 04, de setembro de 2014; e o Provimento 185, de novembro de 2018; do Conselho Federal da OAB.

Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?

Todo cidadão pode acessar os dados disponibilizados, sem a necessidade de utilização de senha ou autorização.

Glossário contábil

Ajuste de Avaliação Patrimonial

Correção que tem por objetivo evidenciar o resultado do valor de avaliação de um ativo ou passivo ao seu valor justo.

Amortização

Diminuição do valor de bens pertencentes ao Ativo Intangível da organização (marcas, patentes, softwares, direitos de uso). É o cálculo da perda de valor de um intangível em comparação com o tempo restante que a entidade pode utilizá-lo e é contabilmente reconhecido como um custo / despesa.

Ativo

Conjunto de bens e direitos controlados pela entidade. É composto por disponibilidades, créditos a receber, estoques, máquinas, equipamentos, edificações, entre outros.

Ativo Circulante

Bens e direitos que podem ser convertidos em dinheiro dentro do prazo de um ano.

Organograma 2024

Revisão 07

Acessibilidade Digital

O portal da transparência conta com a ferramenta Rybená. Nela, os textos são traduzidos do português para libras e convertidos do português escrito para voz.

O sistema lê de forma fluente, em tempo real, com alta naturalidade. Assim, as informações ficam acessíveis para deficientes visuais, pessoas com dislexia, analfabetos funcionais, com síndrome de Down, idosos e pessoas com dificuldade leituras e compreensão de textos.